Ministra suspende decisão que permitia a candidatos disputar concurso sem comprovar tempo de prática jurídica

Ex-editor de fotografia receberá pelo trabalho em fins de semana

Loja não pode receber devolução de investimentos em shopping

Por unanimidade a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desacolheu a Apelação nº 131096/2008 com base na livre pactuação do contrato, prevista em legislação própria.

Fraude. Terceirização em atividades essenciais. Vínculo de emprego com a tomadora dos serviços.

Garantia de execução. hipoteca judiciária.

Carvoarias: MPT tem legitimidade para atuar contra terceirização ilícita

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Maria Cristina Peduzzi, determinou o retorno dos autos ao TRT3ªR (MG) para que prossiga no julgamento da ação civil pública movida pelo MPT contra a Siderúrgica Alterosa Ltda. e a Sorel Sociedade Reflorestadora Ltda.

Banco é condenado a restituir valores de cheques roubados

O banco ABN AMRO REAL S/A terá que restituir mais de cento e trinta mil reais à empresa IRMÃOS PINTO MELO LTDA, referente a uma quantidade de cheques que foram extraviados durante transporte de valores.

Execução de Prestação Alimentar

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

3ª Turma Cível nega recurso do MPE em face de hospital

Este processo está sujeito a novos recursos.

STJ confirma decisão que condenou banco a pagar multa por litigância de má-fé

Empresa é condenada por restringir utilização de banheiro e bebedouro

Por adotar condutas constrangedoras, como restringir a ida dos funcionários ao sanitário a duas ou três vezes ao dia, e em algumas ocasiões apenas com autorização do superior hierárquico, a empresa de Calçados Hispana Ltda.

Ação de Obrigação de Fazer - Consumidor - Vício em produto

Por telefone dirigiu-se ao (à) vendedor(a), reclamando assistência a fim de que corrigisse os defeitos, ou substituísse a máquina de lavar louças, entretanto, a Empresa REQUERIDA mandou examinar os defeitos por um "técnico".

Presidente do STJ suspende pagamento de precatório devido à disparidade de valores

Empresa é obrigada a suspender cobrança de contrato cancelado devido à gripe suína.

JT não julga ações que envolvam representação comercial típica

Partes devem cumprir disposições estabelecidas em contrato

É possível a penhora do único imóvel de fiador por falta de pagamento de aluguel

Empresa fica isenta de pagamento de diferença de alíquota de ICMS

Tributo de sociedade de advogados não deve incidir sobre o rendimento bruto mensal

Caução para levantamento de Embargos em Ação de Nunciação de Obra Nova

Empresa que realizou terceirização fraudulenta é condenada em danos morais coletivos e proibida de terceirizar